18 de dezembro de 2012

Nota de repúdiocontra a redução da maioridade penal



Diante da tramitação da Proposta de Emenda a Constituição PEC 33 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que visa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a Pastoral da Juventude (PJ) vem a público expressar seu repúdio à esta medida que atinge diretamente a vida de nós, jovens e adolescentes brasileiros.

A criminalidade e a violência, da qual estão inseridos/as adolescentes e jovens, são frutos de um modelo neoliberal de produção e consumo que opera na manutenção das injustiças socioeconômicas, e devem urgentemente ser transformadas, especialmente a partir da construção de políticas que garantam direitos básicos à juventude e adolescentes, como o direito à educação e saúde de qualidade, moradia digna e trabalhos decente. Além disso, o Estado brasileiro não tem efetivado a aplicação mais ajustada das medidas socioeducativas que estão previstas no  ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e  poucas são as iniciativas de execução de políticas públicas para a juventude, que são essenciais para uma vida digna e segura.  

Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário falido que não tem cumprido com a sua função social e tem demonstrado ser uma escola do crime, não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, muito menos a diminuição da violência. A proposta de redução da maioridade penal é considerada inconstitucional e violação de cláusula pétrea, além de fortalecer a política criminal e afrontar a proteção integral.

Ser favorável a esta medida é também ferir o nosso desejo e horizonte de vida em plenitude para toda a juventude.  Por isso conclamamos a sociedade a compreender que é tarefa de todos/as trabalharmos pela cultura de paz, priorizando o cuidado, a escuta e o compromisso com a vida da juventude, adolescentes e crianças para um Brasil pleno de paz, justiça e dignidade.


Equipe do Projeto Nacional “A Juventude Quer Viver!”

Coordenação e Comissão Nacional de Assessores da Pastoral da Juventude

Fonte: Site PJ Nacional

4 comentários:

  1. Eu fui criado com dificuldades, meus pais não podiam pagar roupas ou viagens caras pra mim.
    Nem por isso eu sai roubando ou matando as pessoas de bem que com muito suor conseguiam suas coisas.
    Corri atrás, trabalhei de tudo que possa imaginar, catei latinha, ajudei em pet shop, já trabalhei em metalurgica com 15 anos.
    Estudei, paguei e fiz a minha faculdade, hoje levo uma vida relativamente bem em comparação ao principio.
    Lá atrás muitos diziam que eu ia ser o pior dos marginais, mas não EU escolhi esse caminho eu não fiquei PARADO esperando ajuda de governo e nem ajuda de ninguem... EU CORRI ATRAZ E AINDA CONTINUO CORRENDO SEM ESPERAR NADA DE NINGUEM.

    CADA UM ESCOLHE O QUE QUER SER..
    OU VOCÊ É DO BEM E DESEJA O BEM, OU É DO MAU E DESEJA O MAU..SIMPLES.

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    1. mimado , é questão de sorte e oportunidade , se você teve essa oportunidade que bom ais nem todos tem . E pode ser que você é uma marionete de ricos , ter problemas mentais ou se contentar com qualquer migalha escravo.

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  2. Sorte sua Henrique , é questão de sorte . Henrique pare de ser individualista . Não é porque voe é escravo e marionete de rico que todos tem que ser .

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  3. mimado , é questão de sorte e oportunidade , se você teve essa oportunidade que bom ais nem todos tem . E pode ser que você é uma marionete de ricos , ter problemas mentais ou se contentar com qualquer migalha escravo...

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